A Europa pode mudar a internet para sempre

Desde o dia 20 de junho, um projeto de lei polêmico tem levantado um verdadeiro debate pelo mundo todo, principalmente na Europa, seu local de origem. No geral, a nova lei, que vem se desenvolvendo desde 2016, propõe uma grande e significante reforma sobre direitos autorais lá. Desde que foi proposto, o projeto causou uma verdadeira batalha entre os que o defendem e os que o condenam, principalmente devido a dois artigos específicos que podem alterar a internet de forma permanente.

O Artigo 13, o mais polêmico, determina que qualquer (QUALQUER) plataforma online que atue no bloco econômico (isto é, lá na União Europeia) tenha um filtro automático que bloqueie qualquer conteúdo compartilhado pelos usuários que firam os direitos autorais. Ou seja, um site pode impedir que um internauta comente com uma frase ou uma foto que tenha sido produzida e registrada por outra pessoa.

Os contrários à proposta argumentam que o artigo obrigaria pequenas empresas, que possuem recursos financeiros mais escassos, a colocar qualquer filtro em seus sites, justamente por não terem condições de arcar com um filtro mais específico. Outra questão importante é que a lei pode ser usada como forma de censura por governos ou empresas para derrubar reportagens ou críticas na desculpa de defender seus direitos.

Até mesmo um dos elementos mais amados pelos internautas será seriamente ameaçado: os memes. Como o Artigo 13 abrange qualquer tipo de veiculação que tenha direitos autorais, GIFs, vídeos ou imagens de filmes, séries, programas, etc, que possam virar memes seriam automaticamente bloqueados. Indo além, até mesmo fotografias podem ser afetadas, pois o fotógrafo pode clamar o direito sobre a imagem, tornando-a censurável.

A situação piora quando o Artigo 13 não apresenta nenhum fair use, ou seja, não possui nenhuma exceção, nem mesmo para sites ou aplicativos educacionais ou sem lucro envolvido: absolutamente tudo estará sob as penas dessa lei.

O outro artigo que está dando o que falar é o 11. Ele obriga que haja uma taxação sobre links compartilhados de veículos advindos do bloco europeu. Ou seja, se uma pessoa no Brasil divulgar em seu Facebook um link de uma notícia do Le Monde, jornal francês, o Facebook teria que repassar parte dos lucros obtidos através daquele link para o jornal. Inclusive, até mesmo buscadores, como Google e Bing, teriam que repassar lucros dos links clicados em suas páginas após uma busca.

Aqueles que são contrários ao projeto argumentam que isso já ocorreu e o resultado foi desastroso. De fato, na Espanha, em 2014, houve uma lei para taxação de links derivados do país. O Google News deixou de apresentar sites espanhóis na busca e o índice de visitantes caiu vertiginosamente. Ou seja, mesmo que a proposta busque fazer com que os sites lucrem com compartilhamentos, pode ocorrer justamente o contrário.

Na quinta-feira, dia 5, o Parlamento Europeu deu primeira vitória aos contrários ao projeto de direitos autorais ao rejeitar a nova lei. Mas isso não quer dizer que a proposta morreu. Esta rejeição apertada (318 contra, 278 a favor e 31 abstenções) é apenas a primeira etapa. Agora, os autores da lei têm até setembro para reformularem a lei e apresentarem novamente ao parlamento.

Os líderes dos partidos contra a lei já se pronunciaram, comemorando esta vitória, e chamando a população para pressionar os políticos a rejeitarem novamente no fim do ano. Já os favoráveis disseram que vão trabalhar em prol da aprovação da lei sem alterações, buscando esclarecer aos usuários que a nova lei trará benefícios não apenas a eles, mas a todo o setor criativo europeu.

Você pode até pensar: “Ah, mas se isso é lá na Europa, então estamos bem”. Não se engane. O projeto pode virar uma grande bola de neve, fazendo com que as cobranças de direitos autorais afetem todo e qualquer site, independentemente da região do planeta. Um exemplo: você vai de férias para Paris e aproveita para ir ao cinema. Para registrar o momento, você tira uma foto diante do pôster do filme e publica no Instagram. A distribuidora ou produtora do filme pode clamar os direitos de imagem daquele pôster. E olha que este é um exemplo pequeno. Isso tudo pode interferir no fluxo de notícias, blogs, redes sociais e tudo mais.

A questão é: vale a pena? Vamos aguardar.

Fonte: Meio Bit